Mobilização nacional indígena luta contra a aprovação da PEC 215

A emenda retira a autonomia da Funai na demarcação dos territórios indígenas e a transfere para o Legislativo

Na contramão da luta pela preservação ambiental, a bancada dos deputados federais do Congresso Nacional retomou, em janeiro desse ano, a pauta da PEC 215/2000 (Proposta de Emenda à Constituição). Arquivada em dezembro de 2014, a emenda retira a autonomia da Funai (Fundação Nacional do Índio) na demarcação dos territórios indígenas no Brasil e a transfere para o Poder Legislativo.

“Essa PEC é um desastre. Representa um retrocesso para as comunidades indígenas e vai praticamente inviabilizar as novas demarcações, que já estão muito difíceis nos últimos tempos”, afirma Felipe Bogado, procurador do Ministério Público Federal (MPF). O conteúdo do texto legal pode prejudicar a demarcação dos territórios e a manutenção da biodiversidade nacional em meio a um cenário que já apresenta lentidão e interrupções no processo. A decisão prejudica diretamente os povos que habitam historicamente em áreas que são hoje de preservação.

“Para nós indígenas, o projeto representa a destruição das nossas populações. Se for aprovada, irá acabar com as reservas naturais, com nossa cultura e nossa sobrevivência, porque o que nos faz sobreviver é a natureza”, conta Ivanildes Pereira da Silva Kerexu, coordenadora da associação dos moradores da comunidade guarani mbyá de Paraty. Kerexu, que é também uma das lideranças da comunidade, evidenciou durante os debates do Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina a necessidade da mobilização nacional para conter a aprovação do projeto.

“O MPF repudia essa PEC e nós ficamos felizes ao ver a mobilização que a sociedade civil e os movimentos sociais estão promovendo para combatê-la”, diz Bogado. O procurador esclarece que a emenda pretende colocar outros atores para determinar as demarcações, o que representaria um grande retrocesso de direitos. “Nós esperamos que ela seja barrada e que a presidenta Dilma Rousseff faça valer o discurso de que nenhum passo para trás será dado com relação aos direitos já assegurados e garantidos”, completa.

Retrocesso social e ambiental

“As unidades de conservação mais bem preservadas do país são as terras indígenas”, destaca Renato Bock, coordenador de projetos do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) de Brasília. O especialista ressalta a necessidade urgente dos movimentos de preservação ambiental fortalecerem a luta dos povos indígenas, fato que ele não tem observado dentro das lutas e ações dos últimos meses. “Hoje, cabe à Funai o papel de estudar a demarcação. Posteriormente, esse trâmite passa pelo Ministro da Justiça, que a encaminha à presidenta para homologação do território. A PEC propõe retirar a competência de demarcação do Poder Executivo e direcioná-la ao Congresso”, explica Bock. O especialista alerta que a emenda transfere também a responsibilidade das unidades de conservação (UC) ao Poder Legislativo, o que pode aumentar mais ainda o desmatamento e a devastação das poucas áreas conservadas no Brasil.

“Alterar a legislação de forma a flexibilizar o desmatamento significa alterar a vida das pessoas que vivem nas cidades do Sul e do Sudeste. A produção de alimentos, de energia e água são influenciadas pelos eventos climáticos relacionados diretamente com manutenção das florestas, e as mais importantes e preservadas encontram-se nas terras indígenas”, destaca Hélcio Souza, antropólogo, agrônomo e coordenador da estratégia de conservação em terras indígenas da ONG The Nature Conservancy (TNC).

“É muito importante entender que as mudanças climáticas que têm ocasionado insegurança hídrica nas grandes capitais brasileiras se relacionam diretamente com o desmatamento da Amazônia e do Cerrado. Além disso, preservar essas áreas representa também garantir um ambiente saudável, com segurança alimentar e pleno de recursos para a população brasileira. As terras indígenas atuam como verdadeiras barreiras de proteção ao desmatamento”, pontua Souza sobre a urgência de conter a aprovação da emenda.

A prova de que as áreas onde vivem povos indígenas são inclusive mais preservadas do que aquelas administradas por órgãos governamentais foi apresentada em uma pesquisa feita pelo Imazon com dados da Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD). De acordo o estudo, em junho de 2014, 59% do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou em estágios de posse. Do restante, 27% foi registrado como unidade de conservação, 13% em assentamentos de reforma agrária e apenas 1% em terras indígenas.

Uma medida inconstitucional

O artigo 231 da Constituição Federal reconhece aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Ficaram estabelecidos também os direitos originários sobre as terras em que vivem e delegou-se ao governo a obrigação de demarcá-las e protegê-las. Contudo, as ações do governo federal nos últimos anos foram mínimas. O agronegócio e a construção de usinas hidrelétricas tomaram conta de territórios até então conservados, o que tem colocado em risco a vida de comunidades inteiras.

“Demarcar as terras indígenas é um direito que está na Constituição e não pode ser alterado”, pontua Souza. Ele analisa a emenda como um sinal negativo com relação aos direitos indígenas e acredita que, caso seja aprovada, pode-se criar uma situação que prejudicará toda a sociedade. “Estamos falando de direitos humanos e essa situação é um retrocesso com os direitos fundamentais dos povos indígenas”, finaliza o especialista.

Mobilização Nacional Indígena

Para protestar contra a emenda, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (ABIP) organizou entre os dias 13 e 16 de abril, em Brasília, o 11º Acampamento Terra Livre. A mobilização reuniu mais de 1.500 pessoas de comunidades de todas as regiões do Brasil. Lideranças, famílias, jovens, crianças e integrantes de outros movimentos sociais marcaram presença em uma manifestação pacífica que teve como foco chamar a atenção da presidenta Dilma Rousseff e da mídia para o retrocesso representado pela PEC.

Durante os dias de acampamento, as lideranças presentes entregaram a carta política do 11º Acampamento Terra Livre (ATL) ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento apresentou a posição dos povos indígenas brasileiros contra a proposta de emenda. No dia 16 de abril, durante uma solenidade em homenagem ao Dia do Índio, parte dos indígenas do acampamento entraram na sessão solene da Câmara para demonstrar a indignação com a atual situação das comunidades em todo o país. A página de internet da Mobilização Nacional Indígena fornece informações atualizadas diariamente sobre as atividades relacionadas à tramitação da PEC organizadas nas diversas regiões do país.

Foto 2: Alexandre Almeida/Janela Aberta Filmes

Foto 4: Arquivo Pessoal/Helcio Souza

Fotos 3 e 5: Jardiel Carvalho/R.U.A Foto Coletivo

Vanessa Cancian no Portal NAMU

Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros: diversidade no centro do Brasil

A 14ª edição do Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros, que aconteceu na vila de São Jorge – distrito de Alto Paraíso (GO), reuniu etnias indígenas e quilombolas com a finalidade de construir horizontes mais promissores para a diversidade cultural brasileira. Parte importante do evento aconteceu dentro da chamada Aldeia Multiétnica, palco para rituais, debates e danças entre os dias 21 e 26 de julho.

Aldeia da diversidade

A Aldeia Multiétnica valoriza e centraliza a realidade indígena de um país que desconhece suas próprias origens. Representantes fulni-ô, kayapó, yawalapiti, truká, krahô, wauará, kamayurá, xavante e kariri-xocó estiveram presentes nessa edição. “A troca entre diferentes etnias e povos  acentua a ideia do encontro em torno da cultura como elemento que une pessoas, sons, cores e sabedoria popular”, destaca Renato Acha, assessor de imprensa do evento. 

Andresa Ugaya, professora e pesquisadora de cultura brasileira na Universidade Estadual Paulista (Unesp), esteve pela primeira vez no evento e ressalta: “A Aldeia facilita o encontro de diferentes povos, o que contribui para uma maior percepção e compreensão sobre as diferenças e semelhanças ente as culturas indígenas em nosso país”. Ugaya pontua também a importância de trocar experiências com as comunidades indígenas em um local onde eles se sentem confortáveis para expor suas ideias, problemas e situações. 

O assessor Renata Acha acredita que o momento proporciona maior compreensão e entendimento de que os índios devem ser vistos como irmãos: “Isso ajuda a afastar a ideia de algo tão distante e exótico”, sentencia.

Império Kalunga começa a festa

As apresentações de diferentes grupos musicais e culturais do Brasil tiveram início no dia 26 de julho e serão finalizadas dia 2 de agosto. Programadas em diferentes lugares da vila de São Jorge, atividades com música, dança e teatro compõem a programação diversificada do Encontro.

Dentro de um contexto brasileiro de troca e miscigenação, visitantes, quilombolas e indígenas participaram juntos do ritual de abertura oficial das festividades. A celebração teve início com o levantamento do mastro do Divino – que tradicionalmente abre o Encontro. Para animar os visitantes, rezas, músicas e danças foram executadas pela comunidade quilombola kalunga que contagiou de alegria os presentes. O evento já está no final, mas o legado de valorização da nossa cultura ecoa até julho do ano que vem, quando acontece a próxima edição do Encontro.  

Para pensar: o canto das três raças

A maioria dos eventos que compõem a programação cultural de diversas cidades brasileiras celebram, em sua maioria, manifestações de origem africana ou europeia – ou mesmo relacionadas à fusão dessas duas raízes. No entanto, são raros os momentos os quais tradições das etnias indígenas aparecem em evidência no palco da cena cultural brasileira.

Após a repressão e dizimação da cultura indígena durante os anos de colonização portuguesa, os costumes e saberes dos donos da nossa terra quase desapareceram do imaginário do povo brasileiro. Esse distanciamento fez com que o indío fosse colocado como um ser mitológico e folclórico, lembrado apenas no remoto 19 de abril. É preciso reverter esse quadro.

Para saber mais

A cobertura completa do evento de 2014 e as outras edições pode ser acompanhada no site do Encontro: http://www.encontrodeculturas.com.br/.

Fotos: Vanessa Cancian

Educação autônoma no Projeto Âncora

Sem aulas e sem divisão por idade, escola em Cotia promove educação pautada na integração e na autonomia 

Fundado em 1995 pelo austríaco Walter Steurer e localizado em Cotia, na grande São Paulo, o Projeto Âncora tornou-se, em 2011, uma escola autônoma. Sob a tutoria do educador José Pacheco, o espaço não tem muros altos, salas com carteiras enfileiradas, uniformes e sinais de aviso para as trocas de aulas e para o intervalo. Isso acontece porque lá a educação não segue o modelo tradicional. Não há divisão de tempo cronometrada entre as diferentes disciplinas.

Não temos aulas, não temos séries, não temos crianças divididas por idade, mas temos muitas outras coisas e para chegar à autonomia é preciso muita organização”, conta Edilene Morikawa, coordenadora pedagógica do projeto. Segundo ela, o trabalho no Âncora é pautado nos princípios de respeito, solidariedade, afetividade, honestidade e responsabilidade. São esses valores que regem o cotidiano da aprendizagem no local.

As turmas da escola são formadas por crianças de diferentes idades. Todos ensinam e aprendem de forma mútua e o conhecimento chega de maneira integrada, democrática e autônoma, o que torna a escola um exemplo de modelo educacional inovador. Quem não conhece, se assusta com a organização e a leveza do ambiente. Entrar na escola significa entrar em contato com a superação de conceitos que ainda predominam no setor educacional. O projeto Âncora aponta como devem ser educadas nossas crianças. A reportagem do Portal NAMU pode acompanhar uma visita de educadores ao local. Os guias que explicaram o funcionamento das diferentes partes do projeto foram alunos de 9 anos. Com muita simpatia, eles conduziram dois diferentes grupos de pessoas nesse universo escolar tão agradável e diferente.

Como funciona?

A escola dentro do projeto Âncora foi fundada dentro da categoria particular filantrópica. Hoje, ela atende 180 crianças de baixa renda que vivem na região. Assim como as demais escolas, as responsabilidades burocráticas são encaminhadas para uma Diretoria de Ensino, que nesse caso, é a de Carapicuíba. No âncora, os alunos frequentam o que na escola convencional é chamado de educação infantil e ensino fundamental I e II. “Nós acreditamos que o melhor desenvolvimento social que podemos oferecer é a educação. Fomentar que as crianças sejam empreendedoras e que possam ir atrás dos seus sonhos aprendendo a se portar como um cidadão que tem direitos e deveres”, explica Ana Paula Alcântara, gestora de comunicação do projeto.

Morikawa conta que Walter Steurer, fundador da ONG, sempre quis ampliar o trabalho por sentir que queria fazer algo mais completo pelas crianças de lá. “Ele queria criar uma escola que trabalhasse autonomia, cidadania e respeito”, ressalta a coordenadora. Segundo ela, no ano de 2011, o professor José Pacheco disse que iria morar nessa região para ajudar a criar no Âncora uma referência brasileira de educação autônoma assim como ele havia feito na Escola da Ponte.

As crianças no Âncora são divididas em 3 núcleos desde que chegam até a hora de deixar o local: iniciação, aprendizado e aprofundamento. A coordenadora explica que o critério que faz com que elas mudem de um núcleo para o outro é a atitude delas com relação às responsabilidades e aos colegas. “Independente da idade e do conhecimento, todas crianças que estão chegando são encaminhadas para a iniciação. Isso as ajuda a entender o ritmo da escola. Ou mesmo porque ainda precisam aprendem a ler, a escrever, a ver horas, pressupostos básicos para alcançar a autonomia”, explica Morikawa.

Depois da iniciação, a coordenadora conta que as crianças passam para o núcleo de aprendizagem. “Nesse momento elas já aprenderam a ler, escrever, a ver horas e se organizar. Tudo isso é fundamental para que possa criar seus roteiros de aprendizagem e caminhar para a autonomia. Cada criança tem seu tempo de passar para a próxima etapa”, destaca Morikawa. “Autonomia é quando a criança já é capaz de gerenciar seu tempo, dar conta do seu roteiro e além disso tem um olhar amplo de ajuda e consegue enxergar as relações e o espaço da escola como interdependente. Ou mesmo quando se inscreve para ajudar os outros, faz parte das mesas da assembleia, entre outras evidências”, ela diz sobre o momento de migrar para o núcleo de aprofundamento.

Diferente das escolas convencionais, os alunos no projeto criam seus roteiros de aprendizagem junto com seus tutores. O trabalho de tutoria é feito por educadores de diversas disciplinas e cada profissional fica responsável por auxiliar 15 crianças. Ao chegarem no local, as crianças escolhem o que irão fazer durante o dia, programam suas atividades e se inscrevem em oficinas oferecidas como música, teatro etc.

Os conteúdos são ensinados com o passar dos anos, com a diferença principal de não existir uma grade curricular obrigatória que determina exatamente o momento em que os conteúdos devem ser aprendidos. Lá, as crianças descobrem a hora certa de passar por cada tarefa de acordo com seus interesses. Tudo que eles fazem é colocado em relatórios que são acompanhados pelos tutores e pelos gestores do projeto.

“Quanto mais autonomia tiver a criança dentro dos valores que acreditamos, maior será a “nota” que ela irá receber”, pontua Alcântara. Segundo ela, a capacidade das crianças de elaborar seus projetos, roteiros e atividades é colocada diariamente em relatórios que são apresentados como notas quantitativas e qualitativas na hora de prestar contas à Secretaria Estadual de Educação. “O grupo se reúne e analisa através dos relatórios, como cada criança se saiu, os conteúdos aprendidos e desenvolvimento pessoal de cada uma”, completa. Essa é a grande diferença entre o projeto Âncora e as escolas convencionais.

Quebrar paradigmas para uma nova educação

A educadora conta que as pessoas costumam chamar o projeto de escolas sem paredes. Segundo ela, o mais difícil de todo esse processo de transformação é ‘quebrar as paredes internas’.

“Não é do dia pra noite que passamos da heteronomia para a autonomia”, pontua Morikawa. Ela ressalta que primeiro deve acontecer a transformação do educador. “É preciso coragem, determinação e vontade de mudar. E não é fácil, causa muito incômodo, é preciso adaptar, reconstruir, repensar sempre em conjunto. Trata-se também de demolir paredes internas e dar lugar para o novo”, afirma a educadora.

“Nós acreditamos que todas as crianças são especiais e precisam ser atendidas de acordo com suas necessidades específicas e aqui temos os mesmos problemas de qualquer escola”, pontua Morikawa. A diferença, segundo ela está no fato de que esse processo de educação, com o passar do tempo elimina os chamados problemas de disciplina. “Isso ocorre porque essa pedagogia atende e entende o educando dentro de sua individualidade”, diz.

Aprender aprendendo

“Quando eu cheguei para trabalhar no projeto não entendia. Eu observava um silêncio absurdo, ou então um estouro de barulho, sem salas de aula, sem aquela sineta tocando no ouvido falando o que se tem que fazer”, conta Abuhl Júnior, percussionista e educador do projeto. Ele afirma que lá é preciso trabalhar em busca de desenvolver aqueles seres humanos e isso deve ser feito com muito estudo. “O foco sempre é o ser humano e nós atuamos como mediadores para auxiliar no desenvolvimento deles”, completa.

“O trabalho nos coloca novos desafios a cada dia. Nunca sabemos o que vai acontecer durante o dia e isso é incrível. Para entender o processo precisamos realmente de uma reforma interna e essa é a grande sacada. O educador que se propõe a estar lá tem que acreditar nessa proposta e fazer a reforma para que ele seja referência para a criançada também querer se transformar”, relata o educador.

“No Âncora, temos de cuidar de pequenos detalhes do dia a dia, ir construindo e saber que cada dia é diferente do outro”, conta a coordenadora. Segundo ela não existe uma receita pronta ou mesmo um roteiro a ser seguido, tudo é decidido com base nos princípios do projeto.

Fotos: Ana Alcântara

Vanessa Cancian, no Portal NAMU